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Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Artigo ·
há 11 anos
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o Princípio da Legalidade Tributária
Lucas Valladão Nogueira Fonseca No início dos anos 2000, foi criada no âmbito federal, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Poucos anos depois, o Estado de Minas Gerais, por sua vez,...
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Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Artigo ·
há 11 anos
Tombamento versus Inventário. A eficácia na proteção do Patrimônio Cultural
RESUMO O presente artigo tem por fim comparar a eficácia do tombamento e do inventário, enquanto instrumentos de proteção do patrimônio cultural. O tombamento está regulamentado pelo decreto-lei 25...
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Artigo ·
há 9 anos
A alteração da ordem processual no Direito Ambiental
Resumo: O código de processo civil de 2015, sob o influxo de ideias mais liberalizantes para os ritos, adotou, expressamente, a possibilidade de alteração da sequência processual. No tocante aos...
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Uma obra sobre Direito Ambiental e Urbanístico, com a participação de expoentes da área. A obra procura trabalhar a interdisciplinariedade do tema, abrangendo todos os desdobramentos possíveis.
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