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Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Publicações
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2
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Artigos (2)
Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Artigo ·
há 9 anos
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o Princípio da Legalidade Tributária
Lucas Valladão Nogueira Fonseca No início dos anos 2000, foi criada no âmbito federal, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Poucos anos depois, o Estado de Minas Gerais, por sua vez,...
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Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Artigo ·
há 9 anos
Tombamento versus Inventário. A eficácia na proteção do Patrimônio Cultural
RESUMO O presente artigo tem por fim comparar a eficácia do tombamento e do inventário, enquanto instrumentos de proteção do patrimônio cultural. O tombamento está regulamentado pelo decreto-lei 25...
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